Prevista votação de projeto de lei que domesticaria a internet.

Por Fratres in Unum.com | Está prevista para esta terça-feira, a votação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei a respeito do uso da internet (PL 2126/2011).

O “marco civil da internet”, de iniciativa do executivo federal, tem sido apresentado pela grande imprensa, ingênua ou propositadamente, apenas em suas disposições acerca de furtos de informações privadas, crimes financeiros, etc.

Trata-se, pois, de uma lei aparentemente inocente, mas que deixa margens para a instalação de uma futura censura esquerdista e possível controle ditatorial da internet.

Para esclarecimento, reproduzimos a seguir o artigo de um colunista insuspeito publicado ontem na Folha de São Paulo.

Não deixe, portanto, de manifestar o seu repúdio aos parlamentares. O contato com cada deputado pode ser feito pela página da Câmara. Você também pode telefonar ou enviar um fax aos líderes dos partidos, pedindo que a bancada vote contra o PL 2126/2011.

Trata-se de um plano em consonância com a agenda socialista implementada gradativa, mas resolutamente, pelo governo petista. Via usada pela Venezuela, diga-se de passagem, para controlar “democraticamente” a internet. É um projeto à primeira vista inofensivo, mas que aplaina o caminho para o futuro controle ideológico da rede.

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Querem domesticar a internet

Por Elio Gaspari

Com mão de gato, puseram pelo menos dois cascalhos no projeto do marco regulatório da internet que permitirão a censura da rede. Coisa de mágicos. Veja-se o parágrafo 3º do artigo 9º:

“Na provisão de conexão à internet, onerosa ou gratuita, bem como na transmissão, comutação ou roteamento, é vedado bloquear, monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes de dados, ressalvadas as hipóteses admitidas na legislação”.

É o arcabouço do qual saiu o modelo chinês. A internet é livre, desde que cumpra as normas de serviço, portarias e regulamentos do governo. Felizmente o deputado Miro Teixeira apresentou uma emenda supressiva ao texto do comissariado, cortando-o a partir de “ressalvadas as hipóteses”.

Outro dispositivo diz que, para “assegurar a liberdade de expressão”, o provedor poderá ser responsabilizado civilmente se não cumprir uma ordem judicial que manda bloquear uma conexão. A coisa fica assim. O soldado Bradley Manning rouba 750 mil documentos secretos do governo americano, transmite-os para o site WikiLeaks por meio de um sistema impossível de ser rastreado (ele só foi descoberto porque contou sua proeza) e um juiz de Mato Grosso manda o Google esterilizar o link. Se não o fizer, pagará uma multa e seu gerente poderá ser preso.

O projeto, que poderá ser votado nesta terça-feira, fala na defesa da liberdade de expressão e de acesso à informação para aspergir limitações. É a técnica da reunião que baixou o AI-5, na qual se falou 19 vezes em democracia e criou-se a ditadura.

Fonte: Fratres In Unun (com algumas adaptações)